O que preciso saber sobre o Termo de Embargo ambiental ?
De forma primária, o embargo de determinada área é uma medida acautelatória e que pode ser aplicada pelo órgão ambiental fiscalizador. Na legislação brasileira, é possível encontrar a expressão “Termo de Embargo” em diversas normas, como no Decreto 6.514/2008. Estando previsto neste, que uma das medidas https://monpati.com.br/wp-content/uploads/2024/01/embargoambiental.pngistrativas que pode ser imposta após constatar infrações ambientais […]
Paguei a multa ambiental. Por que a minha área não foi desembargada?
Este é um engano corriqueiro! E a resposta é: o pagamento da multa ambiental não desembarga a área. Geralmente ao receber um Auto de Infração ambiental, ele também pode vir acompanhado de um Termo de embargo. No entanto, por mais que ambos são penalidades aplicadas diante de uma infração ambiental, são consideradas independentes. O Auto […]
Saiba a importância de analisar o imóvel rural antes de firmar um contrato de arrendamento
Os contratos de arrendamento de imóvel rural, com a finalidade de exploração agrícola, geralmente são firmados para surtirem efeitos por muitos anos.
Análise de Imóveis Rurais na Amazônia Legal
Atualmente, no Estado de Mato Grosso, os principais acordos presentes no agronegócio são a Moratória da Soja e o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia. O protocolo de Monitoramento de Gado na Amazônia surgiu para monitorar a compra de gado de propriedades do Bioma Amazônico.