Entenda a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso e os seus impactos na Declaração de Limpeza de Área.
Em uma decisão recente e de grande impacto, a Justiça Federal de Mato Grosso anulou a Instrução Normativa n. 12/2016 da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA/MT). A medida, fruto de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), visa reforçar a proteção ambiental no estado, exigindo que atividades de limpeza de áreas rurais sejam submetidas ao […]