Entenda a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso e os seus impactos na declaração de limpeza de área.
A recente decisão da Justiça Federal de Mato Grosso alterou as regras para a Declaração de Limpeza de Área, reforçando a exigência de licenciamento ambiental e impactando diretamente produtores rurais que realizam atividades de limpeza e reforma de áreas.