Instrução Normativa IBAMA nº 20/2024: O que muda para produtores rurais e quais os riscos jurídicos?
A Instrução Normativa IBAMA nº 20/2024 criou novas regras para a reparação de danos ambientais, impondo prazos, procedimentos e exigências que aumentam a necessidade de atenção dos produtores rurais para evitar novas sanções e passivos ambientais.