Cadastro Ambiental Rural no Estado de Mato Grosso: Procedimentos e Regularização Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental dos imóveis rurais, sendo este, documento essencial para a realização de todas as atividades desempenhadas na propriedade e para demonstrar a devida regularidade desta. No Estado de Mato Grosso, sua implementação é regulada pelo Decreto nº 1.031 de 2 de junho […]
Principais temas que o produtor rural deve observar em 2024
Nós, equipe Borella Gonçalves Advocacia, elaboramos algo imprescindível para você produtor rural no ano de 2024. Diante de diversos prazos e demandas administrativas, é essencial que sejam observados atentamente os prazos e datas de vigência de cada documento, declaração e licença ambiental, para que assim, caso esteja próxima a data referente, procure uma assessoria especializada […]