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Conheça nossos artigos
Nosso espaço de conteúdo foi criado para orientar produtores rurais e profissionais do agro sobre as principais normas ambientais, temas fundiários e riscos jurídicos que impactam o setor.
Moratória da Soja: entenda a lei do estado de Mato Grosso, o monitoramento e a decisão do STF
A Moratória da Soja impõe restrições comerciais à soja produzida em áreas desmatadas após 2008, enquanto a legislação de Mato Grosso e as decisões do STF reacendem o debate sobre os limites entre acordos privados, políticas públicas e a segurança jurídica do produtor rural.
Instrução Normativa IBAMA nº 20/2024: O que muda para produtores rurais e quais os riscos jurídicos?
A Instrução Normativa IBAMA nº 20/2024 criou novas regras para a reparação de danos ambientais, impondo prazos, procedimentos e exigências que aumentam a necessidade de atenção dos produtores rurais para evitar novas sanções e passivos ambientais.
Decreto nº 12.189/2024: como as novas regras agravaram as penalidades ambientais
O Decreto nº 12.189/2024 endureceu as penalidades ambientais, ampliando hipóteses de embargo, aumentando multas e reforçando as restrições aplicáveis aos infratores, exigindo maior atenção de produtores rurais e empresas à conformidade ambiental.
Multas ambientais: os herdeiros respondem por elas?
O STJ firmou entendimento de que multas administrativas ambientais possuem caráter pessoal e não podem ser transferidas aos herdeiros, embora a obrigação de reparar o dano ambiental permaneça vinculada ao imóvel e seja transmitida aos sucessores.
Entenda a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso e os seus impactos na declaração de limpeza de área.
A recente decisão da Justiça Federal de Mato Grosso alterou as regras para a Declaração de Limpeza de Área, reforçando a exigência de licenciamento ambiental e impactando diretamente produtores rurais que realizam atividades de limpeza e reforma de áreas.
Programa Boi na Linha e os seus efeitos na pecuária: O que você precisa saber
O Programa Boi na Linha estabelece critérios socioambientais para a comercialização de gado, exigindo que pecuaristas atendam às normas ambientais para manter o acesso aos frigoríficos e reduzir riscos comerciais e jurídicos.
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